Estados e municípios devem cadastrar dados sobre Educação – SIOPE

Informamos a todos os municípios que já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) ano base 2011. Os gestores das [...]

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Instrução Normativa Conjunta RFB/STN Nº 1.257, de 8 de março de 2012

DOU de 09/03/2012 Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. O Secre [...]

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Licitações – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

LICITAÇÕES – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 08 de julho de 2011, a Lei n.º 12.440/2011, que cria a Certidão Negativa de Débitos [...]

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Recadastramento Entidades/Órgãos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais informa que para fins de controle do acesso aos sistemas informatizados, promove o recadastramento de todos os órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desta [...]

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COMUNICADO SICOM N. 001/2012

Considerando as alterações que se fizeram necessárias no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), as quais podem ter impactado nos sistemas de alguns jurisdicionados mineiros, serão conside [...]

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TCE - MG Atenção! Fiscap vai exigir certificado digital

Coordenadoria de Comunicação 17:30 - 21/11/2011 O certificado digital é uma chancela eletrônica que garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados, [...]

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