Lei sobre servidores é inconstitucional, decide TJ-PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei 9.584/01, que prevê a contratação de serviços na Secretaria da Saúde de João Pessoa. A decisão foi proferida na última quarta-feira (1 [...]

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Justiça nega criação de aposentadoria para deputados

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou o pedido de liminar impetrado pelos deputados estaduais Duílio Genari (PP) e Nelson Garcia (PSDB) que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Va [...]

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Tribunal de Contas de MG quer cobrar mais de R$ 8 milhões de servidores públicos

Tribunal recorre à Advocacia Geral do Estado e às procuradorias municipais para cobrar de prefeitos, secretários e outros servidores dívida de R$ 8,5 milhões que não foi paga em 2012. Seiscentos e cin [...]

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Projeto proíbe troca de domicílio eleitoral para evitar político "perpétuo" no poder

Candidaturas sem lastro de identidade com a população podem ser barradas com a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe o pedido de transferência de domicílio [...]

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Ministério Público Federal investiga desvio de verba para obras e serviços sem licitação

Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público F [...]

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MPMG requer a nulidade de nomeação de parentes do prefeito e da vice para cargos públicos em Araxá

A Promotoria de Araxá propôs cumprimento de sentença porque o prefeito descumpriu TAC e publicou os decretos que configuram prática de nepotismo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio [...]

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