Certificado será obrigatório para usuários que assinam SICONFI

A partir de janeiro de 2016, todas as assinaturas no Siconfi serão efetuadas com certificado digital, sem exceção. Além dos titulares de Poder/Órgão, já obrigados a assinar com certificado digital, t [...]

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Lei que cria cargo público sem especificar atribuições é inconstitucional

Por Jomar Martins Lei que cria cargos em comissão sem descrever suas atribuições fere princípios constitucionais. Por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 16 de no [...]

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Falta de água faz prefeitos cortarem serviços públicos

A seca em Minas piora a cada dia e já prejudica o funcionamento de escolas e do comércio nos municípios, especialmente no Norte e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Prefeituras que ainda não haviam corta [...]

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Presidente anuncia projeto para disponibilizar informações processuais

O Presidente do TCE, Conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou na sessão de Pleno realizada hoje (09/09/15) a criação do Projeto Vista Remota, destinado a facilitar o acesso das peças processuais aos gesto [...]

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Ministro suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que trata do uso [...]

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Auditoria da União mostra desvio de verba pública em prefeituras de Minas

Relatórios de fiscalização e auditoria de municípios mineiros publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam prejuízos aos cofres públicos de R$ 3,2 milhões, além de diversas irregularidad [...]

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