Projeto que cria padrão de recolhimento do ISS é aprovado e vai à Câmara

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto de lei do Senado (PLS) 445/2017 - Complementar, do senador [...]

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Informação Exclusiva e Urgente sobre ISS – LC 157/16

Na última sexta feira (24) minutos antes das 18 horas, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que representa o setor financeiro entrou no Supremo Tribunal Federal – STF com uma Açã [...]

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Presidente do STF procura parlamentares para discutir supersalários

Ministra Cármen Lúcia tem demonstrado preocupação com a possibilidade de corte de auxílios a juízes Brasília - Em meio às discussões para tentar limitar os supersalários nos três Poderes, a preside [...]

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Cármen abre contracheque de todos os ministros e servidores do Supremo

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de J [...]

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Município de São Paulo sanciona imposto para Netflix e veta isenção para igrejas

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netf [...]

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MEIS: mais de 1 milhão podem perder registro

Aproximadamente 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) pode ter sua inscrição cancelada até dezembro em todo o país. Os pequenos empresários podem perder o CNPJ por inadimplência e não cu [...]

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