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COMUNICADO SICOM N. 002/2012

Considerando a importância do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM – para o acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais, bem como para o fortalecimento de um controle prévio e concomitante que contribui para o aprimoramento das atividades da Administração Pública;

Considerando que a remessa de dados em quantidade e qualidade suficientes é condição para que o SICOM alcance a sua finalidade, e que, neste primeiro ano de implantação, é fundamental proceder a todos os ajustes e melhorias necessários ao envio de dados consistentes;

Considerando que as alterações realizadas no SICOM podem ter impactado nos sistemas de alguns órgãos ou entidades jurisdicionadas, comunico que serão considerados tempestivos os envios das informações referentes à execução orçamentária e financeira (Acompanhamento Mensal) dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2012, que forem encaminhadas nos seguintes períodos: 

- Janeiro/2012: até 06/06/2012; 
- Fevereiro/2012: de 07/06/2012 a 20/06/2012;
- Março/2012: de 21/06/2012 a 04/07/2012; e
- Abril/2012: de 05/07/2012 a 18/07/2012.

babson

Os prazos de envio dos demais meses serão publicados em momento oportuno.

Comunico, ainda, que o jurisdicionado que encontrar dificuldades em realizar o envio dos dados nos referidos prazos deverá preencher o “Formulário de Justificativa”, disponibilizado no Portal TCE e no Portal do SICOM. O formulário somente poderá ser encaminhado uma única vez, para cada remessa, dentro dos prazos de envio dos dados, e servirá de base para promoção de ações pedagógicas e para avaliação da ocorrência de omissão sem justificativa razoável.

Conselheiro Antônio Carlos Andrada

Presidente

Fonte:http://www.tce.mg.gov.br

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