Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM
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O TCEMG enviou ofício aos municípios já selecionados para aderirem ao Projeto Receitas, por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ, para que eles façam o cadastramento de servidores que terão acesso ao Portal Receitas. O Tribunal ressalta que o gestor municipal deve cadastrar os servidores que atuam em todo o processo de Administração das Receitas. É importante que as responsabilidades a serem exercidas não sejam atribuídas a terceiros que não façam parte da carreira específica de fiscal de tributos. Somente os servidores cadastrados participarão dos cursos de capacitação promovidos pela Escola de Contas. O endereço de e-mail preferencial é o institucional do município.

As Administrações Tributárias Municipais são atividades essenciais ao funcionamento do Estado e devem ser exercidas por servidores efetivos investidos em carreiras específicas.

O cadastro dos gestores públicos é mais uma etapa do Portal Receitas, lançado pelo TCEMG no início deste mês. A Plataforma virtual apresenta as ações gerais, que envolvem o cidadão, e ações específicas, voltadas para os gestores e servidores municipais.

Após as respostas a 92 questões para diagnosticar a situação da arrecadação tributária municipal, 653 municípios foram analisados e, para cada um, foi elaborado um diagnóstico apontando situações que comprometem o sucesso na arrecadação de receitas e que tem por consequência a frustração na execução de políticas públicas demandadas pela sociedade. Cada fragilidade foi acompanhada de uma recomendação que pode ajudar o gestor a superar o problema e criar oportunidades de melhoria na arrecadação. Os gestores e servidores credenciados informarão ao TCEMG as medidas adotadas no âmbito local para saneamento dos pontos críticos, ou, se for o caso, o prazo necessário para implantação das medidas.

Para estabelecer quais municípios começarão a receber os comunicados apresentando as soluções para os problemas encontrados, o TCEMG adotou três critérios:

- Menor percentual de Receita Tributária no período de 2013 a 2017;

- População economicamente ativa acima de 10% e/ou a população que recebe até ½ salário mínimo é inferior a 50%;

- Responderam o questionário e não foram selecionados para auditoria de conformidade.

Uma análise de oito indicadores econômicos, fiscais e financeiros, além de 5.118 sugestões para equacionamento das fragilidades diagnosticadas, estão sendo encaminhadas aos 140 municípios relacionados abaixo:

Acaiaca, Alagoa, Alfredo Vasconcelos, Alvinópolis, Araçaí, Aracitaba, Arapuá, Argirita, Belmiro Braga, Berilo, Brazópolis, Cachoeira de Pajeú, Cajuri, Cana Verde, Cantagalo, Caparaó, Capitão Enéas, Carbonita, Carmésia, Carrancas, Carvalhópolis, Casa Grande, Central de Minas, Chácara, Coimbra, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Novo, Cristiano Otoni, Cristina, Cuparaque, Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divisa Alegre, Divisa Nova, Dom Cavati, Dona Eusébia, Doresópolis, Douradoquara, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Espírito, Santo do Dourado, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Fernandes Tourinho, Fortuna de Minas, Goiabeira, Gouveia, Heliodora, Ibertioga, Ibituruna, Inimutaba, Ipiaçu, Itabirinha, Itacarambi, Itamarati de Minas, Itanhomi, Japaraíba, Joaquim Felício, José Raydan, Lamim, Laranjal, Luminárias, Maripá de Minas, Marliéria, Mathias Lobato, Matutina, Medeiros, Minduri, Miradouro, Moeda, Moema, Monjolos, Morro da Garça, Naque, Natalândia, Natércia, Nova Módica, Nova Porteirinha, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra do Anta, Pedro Teixeira, Pequeri, Periquito, Piau, Piedade do Rio Grande, Pingo-dÁgua, Piranguçu, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Quartel Geral, Queluzito, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santo Antônio do Aventureiro, São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Preto, São João da Mata, São João do Manteninha, São João do Paraíso, São José da Safira, São José do Goiabal, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Rio Verde, Senador Firmino, Sericita, Seritinga, Serra dos Aimorés, Silveirânia, Tabuleiro, Tapiraí, Teixeiras, Toledo, Vargem Bonita, Varjão de Minas, Veredinha, Volta Grande, Wenceslau Braz

Na próxima semana, mais 12 municípios receberão os comunicados: Águas Formosas, Bocaina de Minas, Itamarandiba, Madre de Deus de Minas, Urucânia, Virginópolis, Cruzeiro da Fortaleza, Passa-Vinte, Jequitibá, Cachoeira da Prata, Córrego Fundo e Ilicínea.


Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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