COMUNICADO

Confraternização entre os funcionários da empresa no dia 19/12 entre ás 12h00min ás 17h00min. Não haverá expediente.

Presidente do TCE-MG anuncia o Novo Sistema de Prestação de Contas (SICOM)

Presidente do TCE-MG anuncia o Novo Sistema de Prestação de Contas (SICOM)

 

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, participou, como conferencista, da abertura do 94º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo de Minas Gerais, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte nesta quinta e sexta-feiras (28 e 29/04), com o objetivo de debater os principais problemas que os municípios mineiros têm em comum. O interesse pelo tema abordado pelo Conselheiro Andrada sobre o papel pedagógico do tribunal, sua modernização e o trabalho de orientação prévia aos municípios manifestou-se no grande número de perguntas apresentadas pelos participantes.

Segundo Antônio Carlos Andrada, o Tribunal de Contas "é muito mais do que um órgão fiscalizador e de controle, um grande depositário de dados”, referindo-se ao volume de informações que toda a administração pública envia para o Tribunal. “Acho que o Tribunal irá prestar um serviço ainda maior à sociedade e ao próprio ambiente público, na medida em que ele fizer cruzamento desses dados e ofertar análises qualitativas do que está sendo feito”, acrescentou.

O Presidente também destacou o papel pedagógico do tribunal e o desenvolvimento de ações que procuram “orientar os gestores de forma que se evite problemas lá na frente: agir preventivamente é uma função importantíssima”. Andrada citou os seminários e as edições especiais da Revista do TCE que trataram da Lei de Licitações (8666/93) e dos concursos públicos, justamente para orientar, esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais e evitar que os procedimentos sejam suspensos no futuro em decorrência de falhas e irregularidades. “Em junho próximo, lançaremos também uma revista contendo todo o entendimento e experiência do Tribunal com relação às regras de fim de mandato”.

Ao falar do processo de modernização do Tribunal de Contas, o Presidente Antônio Carlos Andrada anunciou que a Corte de Contas está mudando a sistemática de prestação de contas dos municípios. “Trata-se do - Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - (Sicom) que vai começar a vigorar a partir de janeiro do ano que vem, para que as prestações de contas prestadas em 2013 referentes a 2012, já sejam feitas dentro dessa nova modalidade de informática que o tribunal está adotando.” Andrada acrescentou que no segundo semestre deste ano serão realizados encontros regionais em todo o Estado com objetivo de levar as primeiras informações, detalhamentos técnicos e orientações aos 853 municípios sobre as adequações necessárias para compreensão e aplicação do novo sistema.

“É um sistema muito mais avançado e acredito que vai dar mais segurança ao Tribunal e ao próprio jurisdicionado dos municípios porque ele vai ter uma leitura mensal, bem eficiente de toda a despesa pública e o Tribunal vai poder, quase que em tempo real, informar e dar alertas aos municípios sobre aqueles pontos que não estão caminhando como deveriam.”

"O que somos é um presente que a vida nos dá. O que nós seremos é um presente que daremos à vida." (Herbert de Souza) A IMPRESSÃO QUE FICA, A IMPRESSÃO QUE MARCA !