Ex-diretor de Recursos Humanos de Ituiutaba é condenado a prisão por desviar mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos

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  • Autor: ADPM
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação criminal de um ex-diretor do departamento de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Fazenda de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, por inserção de dados falsos em sistema de informações do Poder Público. De novembro de 2009 a março de 2015, o então agente público teria colocado informações incorretas na folha de ponto da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de forjar plantões médicos e de se apropriar do dinheiro público pago por esses serviços. A quantia desviada nesses seis anos somam, em cifras atuais, mais de R$ 2 milhões.

Pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, a Justiça Criminal em Ituiutaba condenou o ex-diretor de RH a quatro anos de reclusão em regime aberto e a 19 dias-multa. A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de R$ 200 mil ao município de Ituiutaba e por prestação de serviços à comunidade. Mas após recurso do MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão de primeira instância, condenando o ex-agente público a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e também a 53 dias-multa.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ituiutaba, o valor desviado pelo ex-diretor de RH daria para o município pagar 206 mil consultas médicas, 3.773 cirurgias obstétricas, 7.661 ressonâncias magnéticas ou 3.599 cadeiras de rodas. Segundo a promotora de Justiça Daniela Toledo Gouveia Martins, a fraude foi descoberta em março de 2015, quando a Tesoureira da Prefeitura encontrou arquivo autorizando o banco que depositava o pagamento dos servidores a repassar R$ 44 mil ao ex-agente público. O valor seria incompatível com o cargo de diretor de RH, cujo salário na época era de pouco mais de R$ 3 mil.

Depois que documentos suspeitos apareceram, o então servidor foi afastado do cargo preventivamente pela própria Prefeitura de Ituiutaba, e os procedimentos sob sua responsabilidade passaram a ser auditados pela contadora e pela controladora do município. Questionado, o ex-diretor de RH teria confessado o crime ao secretário municipal de Fazenda e à controladora-geral do município. Em juízo também confessou os fatos narrados na denúncia, o que foi corroborado pelos depoimento das testemunhas e provas documentais.

Segundo as investigações, o ex-servidor público aproveitava as atribuições do cargo que ocupava para, após receber a folha de ponto da Secretaria de Saúde, modificar a quantidade de plantões feitos por médicos do município. Um arquivo fraudulento então era gerado e encaminhado ao banco para o pagamento dos servidores. Mas os valores dos plantões forjados eram direcionados para a sua conta. Diante das ilegalidades, em novembro de 2015, a Justiça decretou a prisão preventiva do ex-servidor público para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.

Já em 2 de janeiro de 2016, após analisar um pedido de habeas corpus, o TJMG decidiu mantê-lo preso. Entretanto, no dia 8 de janeiro do mesmo mês, após laudos médicos atestarem que a prisão do denunciado geraria risco a sua saúde, a Justiça Criminal de Ituiutaba concedeu a ele, mediante pagamento de fiança de R$ 200 mil, 90 dias de prisão domiciliar.

Entretanto, por meio de recurso, essa decisão foi questionada pela promotora de Justiça Daniela Martins, sob a alegação de que o denunciado “teria utilizado de artimanhas para ludibriar o Juízo Criminal a fim de conseguir prisão domiciliar, já que relatório interno fornecido pelo presídio de Ituiutaba esclareceu que toda a medicação prescrita pelos médicos estavam sendo entregues ao detento, todavia, após a liberação dele foi encontrado em sua cela vários medicamentos sem uso”.

Já no dia 27 de abril de 2017, após o julgamento do recurso que aumentou a pena, o TJMG determinou a prisão do ex-agente público. Mas segundo relatório da Polícia Civil do dia 3 de maio, ele não foi encontrado para o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público de Minas Gerais
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09/05/17

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