Prefeitos terão vista da PCA 2014 no Portal do TCEMG

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

 O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) definiu alguns detalhes sobre a realização de vista remota nos processos de Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal, relativos às contas de 2014. Os responsáveis receberão uma chave de acesso, junto com o ofício de citação, que permitirá a visualização, por meio do Portal do TCEMG, do relatório técnico, do despacho do relator e dos demais documentos que serviram de parâmetro para a análise das contas. O Projeto Vista Remota tem o objetivo de facilitar o acesso das peças processuais aos gestores públicos.

 

De acordo com a Superintendência de Controle Externo do TCEMG, as defesas dos responsáveis ainda serão apresentadas em papel, apesar de terem acesso remoto aos documentos necessários à realização do contraditório e da ampla defesa. Os detalhes foram definidos em reunião, no dia 27 de novembro, na qual participaram a diretora de Controle Externo dos Municípios, Cristiana de Lemos Souza Prates; o diretor da Secretaria do Pleno, Alexandre Pires de Lima; o diretor da Secretaria da Primeira Câmara, Tiago Queiroga Mafra; a diretora da Secretaria da Segunda Câmara, Renata Machado Van Damme; e a assessora da Superintendência de Controle Externo, Heloísa Helena do Nascimento Rocha.

 Fonte: http://www.tce.mg.gov.br/

 

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