MPMG consegue na Justiça anulação de concurso público para a prefeitura de Galileia

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Galileia, conseguiu, na Justiça, a anulação do concurso público para a prefeitura municipal realizado em 2011. Segundo apurado, houve várias fraudes durante todo o processo, desde a contratação da empresa que realizou o certame até a divulgação dos resultados.



O município, por meio do prefeito municipal, expediu o edital de concurso n.º 01/2011 pelo qual divulgou a realização do certame destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da prefeitura. As inscrições foram feitas via internet, no site disponibilizado pela prefeitura de Galileia, e também presencialmente entre os dias 21 de março e 20 de abril de 2011.  Ficaram automaticamente inscritos todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para o concurso anterior, edital 001/2009, que havia sido anulado. As provas foram realizadas em 22 de maio de 2011 e o resultado final foi publicado em 11de julho de 2011.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça apurou uma série de irregularidades.  A primeira foi a violação do princípio da impessoalidade e da competência técnica quando da escolha da empresa responsável pela realização do concurso público. A empresa TR Assessoria, sediada em Governador Valadares, foi escolhida para realizar o concurso. No entanto, a firma, por meio de seu diretor, mantém vínculo pessoal e profissional com os atuais mandatários da prefeitura de Galileia. O dono da empresa é advogado particular do prefeito em várias ações, algumas delas tramitando desde 2005. Em alguns processos, atua juntamente e do mesmo lado com o atual procurador do município.

O atual vice-prefeito também possui vínculos de cunho particular com a TR Assessoria, sendo o responsável pelo desenvolvimento do site da empresa, que seria utilizado para coordenar o concurso. “O contratante contrata o contratado, que, por sua vez, contrata o contratante, tudo num jogo de interesses a burlar a lei e ferir de morte o certame e a lisura com o trato da coisa pública”, conclui o promotor de Justiça de Galileia, Rosângelo Rodrigues de Miranda.

Além disso, o processo licitatório que escolheu a TR para realizar o concurso não cumpriu os ditames legais. A empresa presta assessoria pública, tanto para a prefeitura quanto para a Câmara do município, cujo presidente foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de psicólogo. “Quem presta assessoria deve auxiliar o modo pelo qual será contratada a empresa para realizar o certame e não ela mesma, possuidora de informações privilegiadas, dado que conhece por dentro a Administração municipal, deveria tornar-se a responsável pelo certame”, explica o promotor de Justiça, que complementa: “Há aqui conjuração de interesses voltados a descumprir os ditames legais e apropriar-se da coisa pública. A TR Assessoria nunca poderia ser a responsável pela realização do certame. Os vínculos pessoais e funcionais mantidos pelo seu dono tanto com o prefeito municipal, quanto com o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal, a tornam impedida de efetuar o certame”.

Também foram cometidas outras irregularidades. Houve um grande número de candidatos aprovados que são autoridades ou parentes próximos do prefeito e de outras altas autoridades da cidade de Galileia. A presidente da comissão do concurso, órgão responsável por conferir os gabaritos das provas, é sobrinha de uma das candidatas aprovadas. O prefeito não se afastou da coordenação geral do concurso, apesar de sua filha e de seu genro terem sido candidatos e terem sido aprovados. Uma funcionária da TR Assessoria teve a irmã aprovada e, mesmo assim, não se afastou do trabalho durante o concurso. Pessoas apregoavam, ainda durante a realização das provas, que já tinham passado no concurso. Alguns candidatos prestaram o concurso para dois cargos simultâneos, apesar de o edital o proibir.

Além disso, apurou-se que muitos candidatos foram aprovados sem possuir os conhecimentos básicos para o exercício do cargo que pleitearam. Também houve casos de candidatos que prestaram o concurso, mas não tiveram seus resultados publicados na lista geral. Candidatos com deficiência que já estavam inscritos desde o concurso de 2009 não obtiveram a oportunidade de realizar provas adequadas a suas deficiências. Candidatos que fizeram recurso não obtiveram da comissão a devida resposta.

A investigação continua e irá apurar as responsabilidades pelas ilegalidades cometidas.

Fonte: https://www.mpmg.mp.br/

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