Auditoria é o melhor caminho

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

O procedimento pode ser feito com servidores da Casa ou por contratação

Para os casos mais problemáticos, em que o prefeito recém-empossado sente, logo nos primeiros dias de mandato, que recebeu a chamada "herança maldita" de seu antecessor, o melhor caminho defendido pelos especialistas é fazer um levantamento geral de todas as contas de todos os departamentos do município por meio de auditoria. Ainda assim, o prefeito precisa tomar cuidado para que as verificações ocorram de forma correta e não haja problemas futuros com fiscalizações.

Para o assessor da escola de contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e professor de direito financeiro, Márcio Kelles, a auditoria é a melhor maneira de verificar a situação financeira do município.

Preocupação. O TCE recebeu durante todo o mês de dezembro muitos prefeitos preocupados com o caixa do município que vai assumir

"O prefeito tem que verificar todos os passivos da prefeitura e se eles são legítimos. É preciso levantar, inclusive, não só os débitos em si, mas a legitimidade de débitos, os contratos com fornecedores. Sei que é muita coisa, mas tem que olhar. Se ele percebe uma irregularidade cometida pelo governo anterior e não faz nada, pode ser considerado conivente com a situação", afirmou.

No caso de uma prefeitura de médio ou grande porte, é importante que sejam criados setores com servidores capacitados para analisar as contas anteriores e, também, acompanhar a execução dos novos projetos.

Já para as pequenas prefeituras - lembrando que 90% dos municípios mineiros possuem menos de 10 mil habitantes - o jeito é contratar uma empresa especializada em auditar as contas públicas.

Mas o professor Kelles, que tem mais de 30 anos de atuação na área, alerta para o cuidado com a contratação desse tipo de serviço. "Tomo sempre muito cuidado em recomendar isso, porque há empresas idôneas, mas há aquelas também que não têm capacidade de realizar o serviço. Se a verificação não for bem feita, os problemas vão continuar e população vai sair prejudicada", considerou.

Diante de dificuldades, a única coisa que dá para o prefeito fazer é correr atrás de arrecadação, mas isso não é imediato. Para compra direta, ele pode fazer por dispensa de licitação.

Assédio. Para Márcio Kelles, o prefeito, principalmente aquele que exerce o cargo pela primeira vez, é procurado por pessoas de vários setores no início do mandato. Gente com todos os tipos de interesses, e, por isso, é preciso ter responsabilidade para não cometer erros com o dinheiro público.

"Quando o prefeito assume, ele sofre todo o tipo de assédio. Serão fornecedores, empresas, parentes, amigos e vizinhos; todos querendo emprego ou alguma vantagem. São muitas pressões. O prefeito tem que tomar cuidado para não prejudicar o município", alertou.

Dispensa de licitação e empréstimos são exceções

Se a prefeitura não tiver dinheiro em caixa para manter o custo da máquina, como material de escritório, combustível para o funcionamento dos carros oficiais, uniformes, material escolar e produtos hospitalares? Nesse caso, esgotadas as possibilidades financeiras do caixa municipal, não há como evitar a compra de material com dispensa de licitação. Mas o que os especialistas no assunto defendem é que essa ferramenta seja a exceção e, não, uma regra.

"Nunca é bom fazer a dispensa porque, com o volume maior, você consegue melhor preço. A dica é: chegou no cargo e tem o material, vai usando e elabora a licitação para o ano inteiro. O segredo de uma boa administração é o planejamento", diz o consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Everton Nery.

Com a queda dos juros nos bancos, outra tentação aos administradores recém- chegados às prefeituras é buscar a contratação de operações de crédito para saldar as dívidas mais urgentes. No entanto, a consultora contábil da AMM, Analice Horta, afirma que essa não é uma boa alternativa para quem está começando o mandato de prefeito.

"Ele até pode buscar empréstimos para pagar contas, mas não aconselhamos. É trocar uma dívida por outra, que fatalmente será maior. Ele vai pagar mais ainda. A única coisa que dá para ele fazer é correr atrás de arrecadação, mas isso não é imediato. Para compra direta, ele pode fazer por dispensa de licitação", explica Analice. (RG)

Consórcios podem ser alternativa de redução

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras perderam, só em 2012, cerca de R$ 2 bilhões em redução de receita devido aos incentivos fiscais dados pelo governo federal à indústria. Uma das alternativas que prefeituras de todo o país estão buscando para compensar a queda na arrecadação é a formação de consórcios intermunicipais, onde municípios de uma mesma região contratam um só serviço para um grupo de cidades, dividindo os custos.

"O consórcio pode ser, sim, uma boa alternativa de economia. Mas tem que ser bem pensado, há relatos de experiências boas e ruins", diz Everton Nery.

As áreas mais comuns em que essa iniciativa está sendo utilizada são as de saúde e limpeza urbana. Mas, como toda operação com dinheiro público, é preciso avaliar bem as possibilidades de se realizar um acerto do tipo.

"Tem que ficar atento com cada realidade regional. Não dá para afirmar que será bom para todos. São realidades diferentes. Quando dá certo, aí sim, vai se gerar uma economia, principalmente para os municípios menores", conclui Analice Horta. (RG)

Fonte: http://www.otempo.com.br

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